AVALIAÇÃO DA IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE DA POPULAÇÃO NEGRA NA BAHIA

Resumo

A Política Nacional de Saúde Integral da População Negra foi aprovada no ano de
2006 pelo Conselho Nacional de Saúde, como um instrumento que tem por objetivo combater
a discriminação étnico-racial nos serviços e atendimentos oferecidos no Sistema Único de
Saúde, bem como promover a eqüidade em saúde da população negra (Ministério da Saúde,
2007).
O exercício da prática desta política é uma importante contribuição para a
consolidação do Sistema Único de Saúde, garantido o direito universal à saúde como uma
condição para a democracia participativa. É igualmente coerente com o objetivo fundamental
da República Federativa do Brasil de “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem,
raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação” (BRASIL, 1988).
Segundo Araújo et al. (2010), a formação do campo da saúde da população negra
ocorre no momento em que o debate sobre o racismo e a formulação de programas de ação
afirmativa assume crescente visibilidade no cenário brasileiro. As principais queixas a
respeito do acesso e da qualidade da atenção à saúde referidas pela população negra são:
dificuldade de acesso, assistência não-resolutiva, preconceito racial, preconceitos com a
pobreza, maus-tratos, preconceitos relacionados à prática de religião afro-brasileira e
“invisibilidade” (Gomes, 2010), ou seja, a pessoa frequenta os serviços, mas a cada consulta é
visualizada como se fosse o primeiro atendimento, desconsiderando a necessidade da
continuidade do cuidado.
Acreditando na superação destas dificuldades através da aplicação da PNSIPN, este
trabalho analisou indicadores de acesso as ações e serviços de saúde, com recorte étnicoracial,
no Estado da Bahia, utilizando os resultados desta análise como referência de
transformações que podem ser alcançadas na reorganização da atenção à saúde, através da
adoção de ações institucionais globalizantes e includentes.