DESAJUSTES MACROECONÔMICOS E INFLEXÃO NA CONDUÇÃO DA POLÍTICA FISCAL BRASILEIRA

Resumo

A sincronização dos instrumentos da Política Fiscal determina os rumos não só
econômicos, mas também sociais de um país. A utilização da mesma influencia na qualidade
de vida da população; com finanças públicas em ordem, o desenvolvimento econômico pode
ocorrer sem entraves e os efeitos positivos são também sentidos pela sociedade.
Após o Regime de Metas Fiscais, estabelecido em 1999, a política fiscal passou a
apoiar-se na defesa do equilíbrio orçamentário através de metas registradas formalmente. A
Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), implantada em 2000, veio contribuir com este Regime,
dando às finanças públicas novas atribuições, que visam a estabilidade fiscal como forma de
manter a dívida pública sob controle. No período que se seguiu após a implementação de tais
recursos, o Brasil apresentou altos superávits primários, culminando no declínio das dívidas
líquida e bruta.
No entanto, a partir do ano de 2014 o país apresentou resultados primários aquém dos
esperados e estabelecidos pelas autoridades, fazendo com que tanto a dívida líquida quanto a
bruta tomassem o rumo oposto dos últimos anos, ou seja, apresentassem crescimento. Como
resposta, em 2015 foi iniciado um ajuste fiscal, visando a busca pelo equilíbrio financeiro e a
recuperação da credibilidade brasileira. A forma como tal ajuste vem e deve ser feito tem sido
discutida por economistas como Almeida el al (2015a), Gobetti (2015), Lisboa (2016), Salto e
Marconi (2016), Afonso (2016) e mais tantas autoridades quando o assunto é finanças
públicas. Apesar de haver discordâncias acerca de como deve ser feito o ajuste fiscal e de
quais medidas devem ser tomadas, todos esses economistas observam problemas estruturais
que acabam impactando negativamente a condução do mesmo. A exemplo disso, é possível
ressaltar a dificuldade de se fazer um ajuste fiscal apenas baseado no lado da receita,
considerando a carga tributária bruta como já elevada para o nível de desenvolvimento em
que o Brasil se encontra, bem como a dificuldade de cortar alguns gastos.
Os fatores políticos também não contribuem para a tomada de medidas necessárias ao
ajuste. A falta de sincronia entre o governo Dilma e a Câmara de deputados fez com que
muitas medidas propostas pela equipe econômica da então presidente fossem rejeitadas,
tornando ajuste fiscal um processo mais difícil que o esperado. Mais agravante, a abertura do
processo de impeachment contra Dilma Rousseff, que culminou na entrada de Michel Temer
como presidente interino, suscitou grandes repercussões na condução do ajuste fiscal. Mais de
três meses após assumir a presidência, Temer ainda não mostrou medidas claras e isso
alimenta o negativismos de alguns críticos ao seu governo e de economistas em geral.