O LUGAR DOS CONSÓRCIOS PÚBLICOS NO PLANEJAMENTO TERRITORIAL DA BAHIA: TERRITÓRIOS DE IDENTIDADE, GOVERNANÇA MULTINÍVEL E DESIGUALDADE SOCIOESPACIAL

Resumo

Este artigo examina o planejamento territorial nos Territórios de Identidade do estado da Bahia, com foco no lugar dos consórcios públicos como instrumentos de governança multinível e de articulação supramunicipal. Partese da constatação de que o Plano Diretor, principal instrumento de planejamento municipal, possui alcance intramunicipal e não responde plenamente a problemas
que se organizam em escala regional. Na Bahia, os consórcios públicos multifinalitários foram posicionados como braço executivo dos Territórios de Identidade, unidade oficial de planejamento das políticas estaduais vinculada ao ciclo do Plano Plurianual. Por meio de
estudo documental e exploratório, com uso de estatísticas secundárias, o artigo propõe um quadro analítico orientado por três proposições: aderência de escala, eixo da cooperação e relação com a desigualdade socioespacial. A análise evidencia um desenho institucional verticalizado e territorializado, mas também aponta tensões entre regionalização oficial, lógicas funcionais dos consórcios
e distribuição desigual de capacidades no território. Conclui-se que reposicionar os consórcios públicos como instrumentos de planejamento territorial, e não apenas como mecanismos de cooperação federativa, abre uma agenda empírica relevante para a governança territorial e a justiça socioespacial.