Potencialidades e desafios da Política Nacional de Cuidados Paliativos
Potential and challenges of the National Palliative Care Policy
DOI:
https://doi.org/10.13102/rscdauefs.v15i4.12416Keywords:
Public Health, Primary Health Care, Potentially life-threatening conditionsAbstract
In 2024, the Brazilian government developed the National Palliative Care Policy (NPCP), which aims to establish a model for organizing care for people with palliative care needs. Therefore, this paper aims to analyze the potential and challenges of the NPCP, with a special focus on Primary Health Care. A documentary research was conducted, using the PNCP text and several public documents whose contents contributed to the characterization of part of the historical trajectory of the policy's development. The starting point for analyzing the PNCP was the macro and micro political contexts of Brazilian society that preceded its development. Next, the social actors involved in the policy's development are addressed, such as the Federal Government, the councils of health secretaries, and social movements related to the topic. Finally, the elements that comprise the policy's text are discussed. The PNCP has the potential to establish a historic milestone in the process of providing care to people with potentially life-threatening health conditions. However, its implementation may be challenging as it develops concurrently with the restructuring of the health sector in Brazil.
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