The ban on cell phones in the classroom through law 15.100/2025: a critical analysis
DOI:
https://doi.org/10.13102/cl.v26i3.11814Keywords:
Educação, Tecnologias digitais, Letramento digital, Lei 15.100/2025Abstract
The relationship between education and digital information and communication technologies has attracted the attention of several fields of study. In the field of language studies, some believe that the presence of these technologies, especially cell phones, represents an obstacle to the achievement of quality education. On the other hand, there are those who argue that schools have a duty to ensure a comprehensive education, capable of enabling access to the most diverse types of literacy – including digital literacy. Given this impasse, which has been further exacerbated by the recent Law 15.100/2025, the objective of this article is to problematize the statements that constitute this norm. To this end, we start from a theoretical and methodological approach centered on Indisciplinary Applied Linguistics (Moita Lopes, 2006), through which different knowledge converges: Studies on Literacy (Kleiman, 1995), Digital Literacy (Coscarelli, 2011; Ribeiro, 2008) and Legal Science (Nader, 2022; Fernandes, 2024; Kelsen, 1998; Reale, 1994). Thus, despite the authoritative nature of the rule being a positive aspect, especially in terms of coordination between entities (federal, state and municipal), it presents some points that should be analyzed carefully, among which the following stands out: the problem is not the cell phone! The presence of digital technologies in schools is a global reality that the institution cannot avoid. This is because, in addition to the need for digital literacy, the school is not an Olympus removed from the concrete world; on the contrary, it exists due to permanent and dialogical contact with this world.
Downloads
Metrics
References
ACRE. Lei nº 3.109, de 29 de dezembro de 2015. Dispõe sobre o uso de aparelhos celulares e equipamentos eletrônicos (smartphones e tablets) nos estabelecimentos de ensino público e privado, no âmbito do Estado. Rio Branco (AC): Diário Oficial do Estado, 2015. Disponível em: https://www.legisweb.com.br Acesso em: 19 abr. 2025.
ACRE. Lei nº 4.582, de 24 de março de 2025. Dispõe sobre a restrição ao uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos por alunos nas escolas de ensino fundamental e ensino médio da rede pública e privada no Estado. Rio Branco (AC): Diário Oficial do Estado, 2025. Disponível em: https://leisestaduais.com.br Acesso em: 19 abr. 2025.
BRASIL. Lei nº 15.100, de 13 de janeiro de 2025. Dispõe sobre a utilização, por estudantes, de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais nos estabelecimentos públicos e privados de ensino da educação básica. Brasília (DF): Diário Oficial da União, 2025. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2025/lei-15100-13-janeiro-2025-796892-publicacaooriginal-174094-pl.html Acesso em: 19 abr. 2025.
BRASIL. Lei n° 9394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Diário Oficial da União, Brasília, p. 27833, 23 dez. 1996. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm Acesso em: 14 jan. 2025.
BRASIL. Base Nacional Comum Curricular: Educação é a Base. Brasília: MEC, 2017. Disponível em: http://basenacionalcomum.mec.gov.b Acesso em: 14 jan. 2025.
BRASIL. Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Brasília (DF): Diário Oficial da União, 2015. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm Acesso em: 19 abr. 2025.
BRASIL. Lei nº 14.533, de 11 de janeiro de 2023. Institui a Política Nacional de Educação Digital e altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), 9.448, de 14 de março de 1997, 10.260, de 12 de julho de 2001, e 10.753, de 30 de outubro de 2003. Brasília (DF): Diário Oficial da União, 2023. Disponível em: https://www.planalto.gov.br Acesso em: 19 abr. 2025.
BRASIL. Decreto Lei nº 4.647, de 04 de setembro de 1942. Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (LINDB). Rio de Janeiro: Diário Oficial da União, 1942. Disponível em: https://www.planalto.gov.br Acesso em: 19 abr. 2025.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil: texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações determinadas pela Emenda Constitucional nº 115, de 10 de Fevereiro de 2022. Brasília: Senado Federal, 2022.
BELO HORIZONTE. Lei nº 11.715, de 11 de julho de 2024. Institui a Campanha de Conscientização e de Prevenção à Nomofobia em Belo Horizonte. Belo Horizonte (MG): Diário Oficial do Município, 2024. Disponível em: https://leismunicipais.com.br Acesso em: 19 abr. 2025.
BIMBATI, Ana Paula. Distração com celular atrapalha desempenho de alunos na sala de aula. São Paulo: UOL, 2023. Disponível em: https://educacao.uol.com.br/noticias/2023/12/05/uso-celular-desempenho-alunos-matematica-pisa-2022.htm Acesso em: 19 abr. 2025.
BUZATO, M. E. K. Letramento digital: um lugar para pensar em internet, educação e oportunidades. In: CONGRESSO IBERO-AMERICANO EDUCAREDE, 3., São Paulo, 2006. Anais... São Paulo: CENPEC, 2006.
COMPAGNON, Antoine. O demônio da teoria: literatura e senso comum. Tradução de Cleonice Paes Barreto Mourão e Consuelo Fortes Santiago. 2. ed. Minas Gerais: UFMG, 2012.
COSCARELLI, Carla Viana; RIBEIRO Ana Elisa. Letramento Digital: aspectos sociais e possibilidades pedagógicas. 3 ed. Belo Horizonte: Autêntica, 2011.
FERNANDES, Bernardo Gonçalves. Curso de direito constitucional. 14 ed. Salvador: jusPODIVIM, 2022.
FOUCAULT, Michel. A ordem do discurso. Aula Inaugural no Collège de France, pronunciada em 2 de dezembro de 1970. 19. ed. São Paulo: Edições Loyola, 2009.
KELSEN, Hans. Teoria Pura do Direito. 6 ed. São Paulo: Martins Fontes, 1998.
KLEIMAN, Angela B. (Org.). Os significados do letramento: uma nova perspectiva sobre a prática social da escrita. Campinas, SP: Mercado de Letras, 1995.
LEMKE, Jay L. Letramento Metamidiático: Transformando Significados e Mídias. Trabalhos em Linguística Aplicada, Campinas, n. 49, v. 2, p. 455-479, Jul./Dez. 2010.
MARCUSCHI, Luiz Antônio. Produção de texto, análise de gêneros e compreensão. São Paulo: Parábola Editorial, 2008.
MOITA LOPES, Luiz Paulo da (org). Por uma Linguística Aplicada Indisciplinar. São Paulo: Parábola Editorial, 2006.
NADER, Paulo. Introdução ao Estudo do Direito. 42 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2020.
REALE, Miguel. Teoria tridimensional do Direito. 5 ed. São Paulo: Saraiva, 1994.
RIBEIRO, Ana Elisa. Navegar lendo, ler navegando: aspectos do letramento digital e da leitura de jornais. 243 f. Tese (Doutorado em Estudos Linguísticos) – Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, 2008.
ROJO, Roxane Helena Rodrigues. Fazer linguística aplicada em perspectiva sócio-histórica: privação sofrida e leveza de pensamento. In: MOITA LOPES, Luiz Paulo da (org). Por uma linguística aplicada indisciplinar. São Paulo: Parábola Editorial, 2006. p. 253-276.
SÃO PAULO. Lei nº 18.058, de 05 de dezembro de 2024. Altera os artigos 1° a 3° e inclui os artigos 4° a 6° na Lei n° 12.730, de 11 de outubro de 2007, proibindo a utilização de celulares e outros dispositivos eletrônicos pelos alunos nas unidades escolares da rede pública e privada de ensino, no âmbito do Estado de São Paulo. São Paulo: Diário Oficial do Estado, 2024. Disponível em: https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2024/lei-18058-05.12.2024.html Acesso em: 19 abr. 2025.
JORNAL DA USP. Uso de celulares nas escolas traz mais prejuízos do que benefícios aos estudantes. Disponível em: https://jornal.usp.br/radio-usp/uso-de-celulares-nas-escolas-traz-mais-prejuizos-do-que-beneficios-aos-estudantes/ Acesso em: 07 maio. 2025.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2026 A Cor das Letras

This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
Copyright (c) 2021 Revista A Cor das Letras

This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.

Este trabalho foi licenciado com uma Licença Creative Commons - Atribuição - NãoComercial - CompartilhaIgual 3.0 Não Adaptada.

